Os clientes que são consumidores têm a possibilidade, em caso de disputa, de iniciar um procedimento de conciliação online no portal da UE “A sua Europa” em (http://europa.eu/youreurope/citizens/index_de.htm), com o apoio de uma entidade de arbitragem reconhecida.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, nos termos do Art. 14, parágrafo 1, do Regulamento ODR (OS), que você pode encontrar em https://ec.europa.eu/consumers/odr/ .

O procedimento de conciliação online não é um requisito obrigatório para recorrer aos tribunais competentes. Trata-se, antes, de uma alternativa para resolver eventuais divergências no âmbito de uma relação contratual.

Não estamos dispostos a participar de um procedimento de resolução de litígios perante uma entidade reconhecida de conciliação de consumidores.